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Câmara retoma Apoio ao Associativismo | Projeto de Regulamento Municipal marca novo ciclo de trabalho com associações
Projeto de Regulamento Municipal marca novo ciclo
de trabalho com associações
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 3 de dezembro, o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, que define as condições de acesso aos apoios a conceder pelo Município às associações do concelho que desenvolvam atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva e recreativa no nosso território.
Construído com o movimento associativo, através de um processo amplamente participado - quer através de fóruns de reflexão interna, quer de um conjunto de reuniões públicas - este documento vem atualizar e clarificar o relacionamento com as associações, adequando-o ao contexto socioeconómico e às novas realidades associativas, com grande rigor e transparência. Entre os aspetos considerados, destaque para o enquadramento legal dos apoios municipais, os mecanismos de prestação de contas, os critérios de avaliação das propostas de atividades e projetos a apoiar e o contributo dos apoios municipais para a qualificação do associativismo.
A aprovação deste Regulamento marca o início de um novo ciclo de trabalho nesta área, depois da suspensão do anterior, em junho de 2011, por ser impossível continuar a prestar apoios pecuniários. No entanto, e apesar das dificuldades, foi mantido um relacionamento estreito com o movimento associativo, na busca de soluções que permitissem viabilizar a atividade, e foram disponibilizados equipamentos, instalações e meios logísticos, bem como apoio técnico aos dirigentes das associações, na elaboração de candidaturas a fundos europeus. Já no presente mandato autárquico, foram revistos e estabelecidos novos protocolos de cooperação e deu-se início à elaboração do regulamento, fatores fundamentais para a continuidade deste trabalho de parceria, que se pretende aprofundar.
O concelho de Palmela apresenta um desenvolvimento sociocultural equilibrado e sustentável, onde a preservação da identidade local é uma realidade, fruto quer da dinâmica do Movimento Associativo, quer do investimento municipal na educação, cultura, desporto, juventude e intervenção social. O Movimento Associativo é, assim, um parceiro privilegiado e um pilar insubstituível no modelo de desenvolvimento que a autarquia defende.
O projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo estará em consulta pública e será, posteriormente, apresentado a deliberação da Assembleia Municipal.
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