Moção pela construção urgente do Pavilhão Desportivo da Escola Básica José Saramago, Poceirão
Moção aprovada por unanimidade na Semana da Freguesia de Poceirão
Pavilhão Desportivo para a E.B. José Saramago é necessidade urgente
A reunião pública descentralizada, realizada a 20 de maio, no Centro Cultural de Poceirão, no âmbito da Semana dedicada à freguesia, contou com a discussão de uma moção, apresentada pela maioria e subscrita por todo o Executivo, onde se exige a construção urgente do Pavilhão Desportivo da E.B. José Saramago, de Poceirão. À semelhança do que aconteceu com um documento idêntico, aprovado em março, relativamente ao Pavilhão da Secundária de Palmela, o Município reafirmou, também, a sua disponibilidade para a celebração de um contrato-programa ou protocolo com o Ministério da Educação, que preveja a comparticipação municipal na obra, desde que o futuro equipamento seja disponibilizado para utilização pela comunidade, em horário pós-escolar.
Pelo seu impacto na formação destes jovens cidadãos, aos níveis da saúde e desenvolvimento físico, mas também da integração social, rendimento escolar e espírito de grupo, a Educação Física deve ser dignificada e a sua prática letiva deve ser assegurada com condições para o seu pleno desenvolvimento.
Inaugurada no ano letivo 2007/2008, esta escola básica veio contribuir, de forma determinante, para a fixação de famílias com crianças em idade escolar nesta freguesia rural e inverteu a tendência de abandono e insucesso escolares que se verificava até aí. Hoje, a escola é um importante pilar da comunidade, promovendo a dinamização de várias atividades e dinâmicas, no âmbito do Projeto Educativo Local.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:
«Após uma decisiva e empenhada luta da população, em particular dos pais dos futuros alunos, das Juntas de Freguesia de Marateca e Poceirão e da Câmara Municipal de Palmela, a construção e abertura da EB José Saramago, no ano letivo de 2007/2008, foi a concretização de uma etapa fundamental para a fixação de famílias com crianças em idade escolar neste território e inverteu a preocupante espiral de abandono e insucesso escolares nesta zona rural do nosso concelho.
A prática desportiva em contexto escolar constitui uma componente essencial da formação das crianças e jovens, com importantes reflexos na saúde e desenvolvimento físico, mas também no rendimento escolar e integração social, pelo que a Educação Física não pode ser uma disciplina relegada para segundo plano, mas antes como parte fundamental do desenvolvimento integral das crianças e jovens.
Assim, considerando que:
* A reivindicação de um pavilhão desportivo na Escola Básica José Saramago tem sido objeto de diligências várias da Câmara Municipal de Palmela que, em Dezembro de 2013, aprovou, aliás, uma moção sobre investimentos prioritários no concelho que contemplava este equipamento;
* De igual forma, a Associação de Pais do Agrupamento de Marateca/Poceirão informou o Presidente da Câmara do envio de um abaixo-assinado do ministro da Educação com igual exigência;
* A Câmara Municipal vem solicitando, reiteradamente, desde dezembro de 2013, audiências ao ministro da Educação, no sentido de analisar conjuntamente esta necessidade.
* Em fevereiro deste ano, na sequência de uma reunião com a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares e uma visita conjunta à EB José Saramago, a Câmara Municipal questionou a Parque Escolar, no sentido de saber se existe estudo técnico para a execução e intenção de construir o pavilhão desportivo, não tendo, até à data, obtido qualquer resposta;
* A Câmara Municipal manifestou ao Ministério da Educação a sua disponibilidade para um contrato programa ou protocolo que vise dotar a escola e a comunidade desse equipamento indispensável.
Reunida em sessão pública, no dia 20 de Maio, em Poceirão, a Câmara Municipal de Palmela delibera:
* Exigir que o Ministério da Educação inclua no Plano de Investimentos da Parque Escolar E.P.E., a construção do Pavilhão Desportivo da EB José Saramago, tão fundamental para a educação dos nossos mais novos cidadãos de Poceirão e Marateca.
- Enviar a presente moção às seguintes entidades:
Ministro da Educação; Presidente da Assembleia Municipal de Palmela; Junta e Assembleia da União de Freguesias de Poceirão e Marateca; Presidente do Conselho Geral da Escola; Direção da Escola Básica José Saramago; Associação de Pais e Encarregados de Educação; Parque Escolar E.P.E.; Comunicação Social; Grupos Parlamentares na Assembleia da República; Comissão Parlamentar de Educação da Assembleia da República.»
