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Cultura de Borla

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Edições Almedina: Novidades Editoriais

Edições Almedina: Novidades Editoriais

 

  • Código de Processo Civil Anotado, de José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre
  • FATCA e CRS, de Rodrigo Rabeca Domingues e Daniela Pessoa Tavares
  • Legislação Turística Anotada, de Paula do Couto Quintas

Acabam de chegar às livrarias portuguesas três novas obras das Edições Almedina: “Código de Processo Civil Anotado”, de José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, “FATCA e CRS”, de Rodrigo Rabeca Domingues e Daniela Pessoa Tavares, e “Legislação Turística Anotada”, de Paula do Couto Quintas.

 

 

Código de Processo Civil Anotado

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A obra “Código de Processo Civil Anotado”, que acaba de ser lançada pelas Edições Almedina, é a anotação aos artigos 362.º a 626.º do Código de Processo Civil, baseadas em referências à jurisprudência e pelo histórico daquele mesmo artigo e a transformação que foi sofrendo ao longo do tempo.

 

A obra da autoria de José Lebre de Freitas, à venda com o PVP de 59,90€, dá particular relevo às disposições contidas no Código de Processo Civil e a sua evolução ao longo dos anos. 

 

Dedicado essencialmente a juristas, advogados, magistrados, docentes e investigadores no ramo do Direito, este é um trabalho muito rico, que contém bastante informação, nomeadamente anotações muito sólidas numa obra que já tem grande aceitação no mercado.

 

 

FATCA e CRS

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Os últimos anos foram marcados por uma mudança de paradigma da fiscalidade, sobretudo em matéria de transparência fiscal. O reconhecimento da troca automática de informações, em especial a de natureza financeira, como meio de combate à fraude e evasão fiscais, desencadeou a negociação de um conjunto de instrumentos internacionais, de natureza bilateral e multilateral, que foram rapidamente absorvidos pelas legislações nacionais das jurisdições aderentes.

 

Em matéria de troca automática de informações sobre contas financeiras merecem especial destaque o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) dos EUA e a norma mundial única desenvolvida pela OCDE, comummente designada como Common Reporting Standard (CRS), a qual foi integralmente acolhida pela União Europeia, mediante a aprovação da Diretiva 2014/107/EU, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva 2011/16/EU, no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade.

 

Face aos compromissos assumidos a nível internacional para a implementação da troca automática de informações sobre contas financeiras, por um lado, e à necessidade de transposição da Diretiva 2014/107/EU, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, por outro, Portugal adotou um conjunto de diplomas que vieram consagrar a disciplina jurídica da troca automática de informações sobre contas financeiras.

 

“FATCA e CRS”, uma obra que está agora à venda nas livrarias da especialidade com o pvp de 24,90€, aborda todos estes temas, compilando, num único volume, legislação dispersa e complexa relativa à troca automática de informações sobre contas financeiras, cuja compreensão é facilitada através do enquadramento inicial com algumas tabelas interativas com informação relativa a prazos e conceitos chave.

 

Considerando então a diversidade de instrumentos internacionais que regulam esta matéria e aos quais Portugal se encontra vinculado, bem como a legislação extensa, dispersa e complexa atualmente em vigor, esta obra é dedicada a todos os advogados, consultores, fiscalistas, responsáveis da área fiscal de empresas do setor financeiro e não financeiro, revisores oficiais de contas e contabilistas certificados, e estudantes e investigadores da área.

 

 

Legislação Turística Anotada

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“Legislação Turística Anotada”, da autora Paula do Couto Quintas, docente especialista em Direito do Trabalho e Investigadora pelo IJP, é uma obra que reflete as atualizações legislativas e de pensamento dos temas maiores do Direito do Turismo (Animação Turística, Utilidade Turística, Regime das Agências de Viagens e Turismo, Direito Reclamacional e Contraordenacional), do qual se destaca o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 80/2017, de 30.06, bem como as Portarias para o qual remete.

 

No fundo, pode dizer-se que esta obra reúne a legislação fundamental sobre o setor turístico em Portugal, e tem a vantagem de concentrar, numa só obra, a legislação atualizada do sector.

 

O seu principal público-alvo são operadores turísticos, escolas que lecionam Turismo, Associações Empresariais (hotelaria, turismo no espaço rural, agências de viagens), Sindicatos e Institutos Públicos, nomeadamente Turismo de Portugal.

 

“Legislação Turística Anotada” permite a qualquer operador desta área conhecer o enquadramento jurídico da sua atividade. Encontra-se à venda nas livrarias da especialidade pelo PVP de 34,90€.

 

 

 

Sobre os autores José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre:

 

José Lebre de Freitas:

Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Consultor na Carvalho, Matias & Associados

 

Isabel Alexandre:

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e mestranda em Direito Fiscal na FDUL. Integra o departamento de Tax Financial Services da PwC desde 2014. É coordenadora e publica periodicamente na revista online ULisbon Tax Masters Review.

 

 

Sobre os autores Rodrigo Rabeca Domingues e Daniela Pessoa Tavares:

 

Rodrigo Rabeca Domingues:

É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE, com especialização em Corporate Finance pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. É atualmente Diretor no departamento de Tax _ Financial Services da PwC, árbitro do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa). É coordenador e formador de diversos cursos na área da fiscalidade na PwCs Academy, OROC, OCC e APOTEC.

 

Daniela Pessoa Tavares:

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e mestranda em Direito Fiscal na FDUL. Integra o departamento de Tax Financial Services da PwC desde 2014.

É coordenadora e publica periodicamente na revista online ULisbon Tax Masters Review.

 

 

Sobre a autora Paula do Couto Quintas:

 

Paula do Couto Quintas é Doutora em Direito do Trabalho, Mestre em Relações Internacionais, Pós-graduada em Estudos Europeus/Direito Comunitário e Licenciada em Direito, vertente jurídico-política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Detentora do Curso jurídico de "Direito Comunitário", Ordem dos Advogados (1993), e do Curso jurídico de "Cessação do Contrato de Trabalho e Contratação a Termo" (1989), é Docente especialista em Direito do Trabalho e Investigadora pelo IJP.

 

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