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Cultura de Borla

A Cultura que não tem preço.

Município assinala 27.º aniversário com distribuição de Dossiê “Educação em Direitos e Cidadania Democrática”

Convenção sobre os Direitos da Criança

 

 

 

A Câmara Municipal de Palmela assinala o 27.º aniversário da convenção sobre os Direitos da Criança, efeméride comemorada no dia 20 de novembro, com um desafio lançado às escolas e instituições educativas do concelho, através da distribuição do Dossiê “Educação em Direitos e Cidadania Democrática”, que integra diversas propostas de atividades para explorar esta temática.

Recorde-se que, em 2011, a autarquia iniciou o “Eu Participo”, projeto que cresceu, em 2015, com o Plano Municipal de Promoção da Participação Infantil e Juvenil, a partir do qual foi assumido o compromisso de promover e colaborar com as instituições locais e junto das crianças e dos jovens do concelho, uma educação em direitos humanos e cidadania democrática.

Com a implementação do referido plano, o Município associou-se ao estabelecido na Carta do Conselho da Europa, sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos, adotada no quadro da Recomendação CM/Rec (2010) do Comité de Ministros.

A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece a criança como cidadã desde que nasce e considera que ouvi-la em todos os processos que a envolvem é uma responsabilidade do Estado. É, também, um dever de todas/os, incluindo as instituições que lidam diretamente com as crianças e jovens, facultar informação e garantir que estejam em condições de formar opiniões próprias, expressando-se livremente sobre os assuntos.