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Cultura de Borla

A Cultura que não tem preço.

REPOR O IVA DA CULTURA NOS 6%

A actual tributação do IVA dos espectáculos ao vivo é feita à taxa de 13%, medida posta em prática aquando da adesão de Portugal ao plano de ajustamento imposto pela Troika. Passaram-se quase 4 anos desde a saída da Troika, o país está em franca recuperação, mas a reposição do IVA a 6% continua a ser uma medida adiada, ao contrário do que aconteceu em países na mesma situação que Portugal, como é o caso de Espanha, por exemplo. Ainda, dos 28 países da União Europeia, Portugal, um dos países com menor poder de compra, está em 5º lugar no que respeita às taxas de IVA mais elevadas.
O IVA dos espectáculos a 13% é inconstitucional e fomenta o encarecimento do preço fiscal dos bilhetes, limitando a procura dos cidadãos e consequentemente o exercício fundamental de cada pessoa ao direito à Cultura, previsto no artigo 73º da Constituição da República Portuguesa. É urgente uma reestruturação da Política Cultural nacional em todas as suas vertentes. E este é mais um item incontornável a adicionar à discussão da política de subsídios e apoios, porque o acesso à Cultura é um direito de todos, não apenas dos que têm poder de compra, e os grandes penalizados com a actual situação de tributação fiscal dos espectáculos ao vivo são os portugueses, é o público.
De acordo com os dados do INE de 2016, baixar o IVA dos espectáculos de 13% para 6% representa mais 9 milhões de euros de rendimento, cerca de 2% do orçamento global para a Cultura. Estes 9 milhões de euros se fossem aplicados em melhores salas, melhores equipamentos e mais produção cultural representariam mais oferta, mais criatividade e mais Cultura disponível a todos. 

Juntámo-nos à iniciciativa da APEFE-Associação de Produtores de Espectáculos Festivais e Eventos que visa levar este assunto a discussão na Assembleia da República. Precisamos da sua ajuda. Junte-se a nós, assinando a petição disponível abaixo. A Cultura e o público agradecem.

 

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88995

 

 

 

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