Reuniões do Orçamento Participativo Portugal começam no Norte
Os Encontros Participativos no âmbito do Orçamento Participativo Portugal vão começar pela Região Norte. De 9 de janeiro até 21 de abril, serão realizados mais de 50 encontros participativos por todo o país. Os primeiros serão já para a semana:
- Dia 9 às 18h30 | Braga | GNRation
- Dia 11 às 18h00 | Caminha | Salão Nobre dos B.V.
- Dia 12 às 18h30 | Viana do Castelo | Biblioteca Municipal
- Dia 13 às 21h00 | Arcos de Valdevez | Casa das Artes
A participação dos cidadãos na vida do país é um fator decisivo para a qualidade da nossa democracia. Por isso, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado.
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã, que aproxime as pessoas da política e que promova uma maior ligação e integração entre territórios, através de projetos de âmbito nacional. Através do OPP, as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, ciência, agricultura, educação e formação de adultos, em Portugal continental, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas.
A participação de todos, apresentando propostas e votando em projetos, é muito importante. Participe com ideias para Portugal. O país agradece!
Saiba mais em:
Orçamento Participativo Portugal – https://opp.gov.pt/
O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros.
Âmbito Territorial
O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.
Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.
Participação
O OPP é deliberativo. São as pessoas que apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados.
Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.
Áreas
A primeira edição do OPP é dedicada a projetos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de adultos em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.
Qual o montante do OPP?
O OPP tem um montante global de 3 milhões de euros. Sendo a sua distribuição feita da seguinte forma:
375 mil euros para um grupo de projetos nacionais;
375 mil euros para projetos de âmbito territorial, relativos a cada uma das cinco NUT II;
375 mil euros para projetos relativos a cada uma das duas Regiões Autónomas.
Como Participar
Pode participar através da apresentação de propostas e da votação em projetos. A apresentação de propostas decorre entre janeiro e abril e a votação decorre entre junho e setembro
As propostas a apresentar devem ser específicas, delimitando a sua execução e identificando os territórios abrangidos, de forma a possibilitar uma análise concreta e uma orçamentação rigorosa.
Têm que ser apresentadas em Encontros Participativos para passarem à fase da votação nacional. Podem ser submetidas previamente através da plataforma do OPP (https://www.opp.gov.pt/).